Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/A

Diário da República n.º 198/2024, de 11 de outubro de 2024

2024-10-11 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 198/2024, de 11 de outubro de 2024 · Diário da República

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A , de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.