Diário da República
Portaria n.º 59/2002
Diário da República n.º 12/2002, Série I-B de 2002-01-15
Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração pelo fornecimento da energia entregue à rede das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99 , de 13 de Dezembro, utilizando como combustível fuelóleo independentemente da potência de ligação
Fonte: Diário da República · Abrir original