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Processo T-568/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de abril de 2022. MF contra Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça...
Processo T-568/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de abril de 2022. MF contra Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Função pública — Agentes temporários — Lugar ocupado que exige uma credenciação de segurança — Credenciação recusada pela autoridade nacional de segurança — Resolução do contrato — Inexistência de pedido de audiência — Direito de ser ouvido na aceção do artigo 11.°, n.° 5, alínea b), da Decisão 2015/444.
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