Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

EUR-Lex

Regulamento (UE) 2021/1297 da Comissão de 4 de agosto de 2021 que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n...

2021-08-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32021R1297

Regulamento (UE) 2021/1297 da Comissão de 4 de agosto de 2021 que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos ácidos perfluorocarboxílicos com cadeia entre 9 e 14 átomos de carbono (PFCA C9-C14), aos seus sais e às substâncias afins dos PFCA C9-C14 (Texto relevante para efeitos do EEE)

Fonte: EUR-Lex · Abrir original · Abrir EUR-Lex