Diário da República

Portaria n.º 428/98

Diário da República n.º 170/1998, Série I-B de 1998-07-25

1998-07-25 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 170/1998, Série I-B de 1998-07-25 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 576/94, de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Renovação e Modernização da Frota de Pesca