Diário da República

Portaria n.º 1001/2009

Diário da República n.º 174/2009, Série I de 2009-09-08

2009-09-08 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 174/2009, Série I de 2009-09-08 · Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 1473/2007, de 15 de Novembro, que aprova a minuta base do contrato de concessão para a conservação e exploração das obras de aproveitamento hidroagrícola, cujo regime jurídico foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 86/2002, de 6 de Abril