Diário da República

Lei n.º 16/2020

Diário da República n.º 105/2020, de 29 de maio de 2020

2020-05-29 · Assembleia da República · Diário da República n.º 105/2020, de 29 de maio de 2020 · Diário da República

Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020 , de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020 , de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março