Decreto do Presidente da República n.º 50/90

Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21

1990-09-21 Presidência da República Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 Diário da República

Fixa o dia 13 de Janeiro de 1991 para a eleição do Presidente da República

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