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Processo T-532/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de maio de 2020. EC Brand Comércio, Importação e Exportação de Vestuário em Geral Ltda contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-532/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de maio de 2020. EC Brand Comércio, Importação e Exportação de Vestuário em Geral Ltda contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia pantys — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo adquirido através da utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001.
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