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Processo C-516/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de maio de 2023. Finanzamt X contra Y. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof...
Processo C-516/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de maio de 2023. Finanzamt X contra Y. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 135.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c) — Exceções à isenção prevista no artigo 135.o, n.o 1, alínea l) — Locação de equipamento e de maquinaria de instalação fixa no âmbito de locação de um edifício agrícola. Processo C-516/21.
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