Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-266/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de janeiro de 2024. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-01-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62023TO0266

Processo T-266/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de janeiro de 2024. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia puma soundproofing — Marca figurativa da União Europeia anterior PUMA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de atentado ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente improcedente. Processo T-266/23.

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