Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2014/A

Diário da República n.º 8/2014, de 13 de janeiro de 2014

2014-01-13 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 8/2014, de 13 de janeiro de 2014 · Diário da República

Recomenda ao Governo Regional que promova medidas que tornem consequente o normativo legal em vigor sobre a proteção dos animais de companhia e promoção do bem-estar animal, que, só por si, tem sido insuficiente para reduzir o número de animais de companhia errantes na Região Autónoma dos Açores