Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 39/2023/A

Diário da República n.º 197/2023, de 11 de outubro de 2023

2023-10-11 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 197/2023, de 11 de outubro de 2023 · Diário da República

Recomenda ao Governo Regional a contratação dos serviços de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de água e sumidouros da Região, obedecendo ao Código dos Contratos Públicos