Diário da República

Declaração de Retificação n.º 15/2012

Diário da República n.º 55/2012, de 16 de março de 2012

2012-03-16 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 55/2012, de 16 de março de 2012 · Diário da República

Retifica a Declaração de Retificação n.º 12/2012 , de 27 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei n.º 124/2011 , de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2012