Diário da República

Decreto-Lei n.º 232/98

Diário da República n.º 167/1998, Série I-A de 1998-07-22

1998-07-22 · Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 167/1998, Série I-A de 1998-07-22 · Diário da República

Altera os Decretos-Leis n.os 32/95 e 33/95, de 11 de Fevereiro, que respectivamente cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., e adopta medidas preventivas relativamente a áreas compreendidas na zona de intervenção do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva