Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 23/96
Diário da República n.º 158/1996, Série I-A de 1996-07-10
Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 17 de Julho de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original