Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto-Lei n.º 74/2004

Diário da República n.º 73/2004, Série I-A de 2004-03-26

2004-03-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 73/2004, Série I-A de 2004-03-26 Diário da República

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação

Fonte: Diário da República · Abrir original