Diário da República
Decreto-Lei n.º 74/2004
Diário da República n.º 73/2004, Série I-A de 2004-03-26
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação
Fonte: Diário da República · Abrir original