Diário da República

Aviso n.º 1/2012

Diário da República n.º 12/2012, de 17 de janeiro de 2012

2012-01-17 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 12/2012, de 17 de janeiro de 2012 · Diário da República

Torna público a Quinta Ata de Retificação do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de dezembro de 2007, assinada em Roma em 2 de dezembro de 2011