Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-B/99

Diário da República n.º 76/1999, 4º Suplemento, Série I-A de 1999-03-31

1999-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 76/1999, 4º Suplemento, Série I-A de 1999-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 26-A/98/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/98/M, de 9 de Fevereiro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1998