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Processo T-411/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de outubro de 2021. WM contra Comissão Europeia...
Processo T-411/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de outubro de 2021. WM contra Comissão Europeia. Função Pública – Funcionários – Recrutamento – Anúncio de concurso – Concurso geral EPSO/AD/338/17 – Decisão do júri de não admitir a recorrente à fase seguinte do concurso – Artigos 21.° e 26.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Artigo 2.°‑D, n.os 1, 4 e 5, do Estatuto – Adaptações razoáveis – Princípio da não discriminação em razão da deficiência – Diretiva 2000/78/CE – Responsabilidade – Dano material e moral.
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