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Regulamento de Execução (UE) 2023/2058 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que estabelece regras de aplicação específicas do Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às taxas especiais de controlos...

2023-09-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2058

Regulamento de Execução (UE) 2023/2058 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que estabelece regras de aplicação específicas do Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às taxas especiais de controlos oficiais e ao modelo de certificado geral para a entrada na Irlanda do Norte, a partir de outras partes do Reino Unido, de remessas de determinados produtos a retalho (Texto relevante para efeitos do EEE)