Diário da República

Portaria n.º 342/2023

Diário da República n.º 217/2023, de 9 de novembro de 2023

2023-11-09 · Agricultura e Alimentação · Diário da República n.º 217/2023, de 9 de novembro de 2023 · Diário da República

Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2023, previstos na Portaria n.º 54-F/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023 , de 21 de julho, e pela Portaria n.º 291/2023 , de 28 de setembro