Diário da República

Aviso n.º 211/96

Diário da República n.º 171/1996, Série I-A de 1996-07-25

1996-07-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 171/1996, Série I-A de 1996-07-25 · Diário da República

Torna público ter a Eslováquia assinado, em 3 de Novembro de 1995, o Protocolo adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro