Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 11-E/97
Diário da República n.º 148/1997, 6º Suplemento, Série I-B de 1997-06-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 365/97, de 2 de Junho (altera a Portaria n.º 1075/91, de 23 de Outubro), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original