Diário da República
Lei n.º 8/2014
Diário da República n.º 36/2014, de 20 de fevereiro de 2014
Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro (primeira alteração à Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril)
Fonte: Diário da República · Abrir original