Diário da República

Portaria n.º 114/92

Diário da República n.º 46/1992, Série I-B de 1992-02-24

1992-02-24 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 46/1992, Série I-B de 1992-02-24 · Diário da República

Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 373/91 de 2 de Maio