Diário da República

Portaria n.º 8/95

Diário da República n.º 4/1995, Série I-B de 1995-01-05

1995-01-05 · Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social · Diário da República n.º 4/1995, Série I-B de 1995-01-05 · Diário da República

Estabelece normas reguladoras dos valores das mensalidades dos colégios de educação especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial, no âmbito das prestações familiares e das comparticipações financeiras aos mesmos colégios para o exercício da acção educativa e do apoio sócio-familiar. Revoga as Portarias n.os 1022/92 , de 31 de Outubro, e 577/93 , de 4 de Junho