Diário da República

Portaria n.º 204/2014

Diário da República n.º 194/2014, de 8 de outubro de 2014

2014-10-08 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 194/2014, de 8 de outubro de 2014 · Diário da República

Aprova o Regulamento do módulo relativo ao regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais do Sistema Integrado de Informação Para a Conservação da Natureza e Florestas