Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 1590/2007

Diário da República n.º 241/2007, de 14 de dezembro de 2007

2007-12-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 241/2007, de 14 de dezembro de 2007 Diário da República

Cria a zona de caça municipal de Água d'Elvira e outras e transfere a sua gestão, pelo período de seis anos, para a ACPVA - Associação de Caça e Pesca de Viana do Alentejo, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4782-DGRF)

Fonte: Diário da República · Abrir original