Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-441/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra Alrosa Company Ltd. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Posição dominante - Regulamento (CE) n...

2010-06-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0441

Processo C-441/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra Alrosa Company Ltd. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Posição dominante - Regulamento (CE) n.º 1/2003 - Mercado mundial dos diamantes em bruto - Compromissos individuais assumidos por uma sociedade, relativos à cessação da aquisição de diamantes em bruto a outra sociedade - Decisão que torna obrigatórios os compromissos individuais assumidos por uma sociedade e que põe termo ao processo.

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