Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2001
Diário da República n.º 32/2001, Série I-A de 2001-02-07
Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de Junho de 1999
Fonte: Diário da República · Abrir original