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Processo C-262/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de agosto de 2021. A contra B. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus...
Processo C-262/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de agosto de 2021. A contra B. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Âmbito de aplicação — Artigo 2.
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