Diário da República

Aviso n.º 116/2006

Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13

2006-01-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 · Diário da República

Torna público ter a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000