Diário da República
Portaria n.º 406/99
Diário da República n.º 127/1999, Série I-B de 1999-06-01
Acrescenta a opção «V - Ortopédica» em «Opções (Próteses)» que constituem observações ao quadro anexo à Portaria n.º 993/98, de 24 de Novembro
Fonte: Diário da República · Abrir original