Diário da República

Aviso n.º 194/2010

Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13

2010-08-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13 · Diário da República

Torna público terem sido emitidas notas pela Embaixada da República Francesa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente em 8 de Outubro de 2008 e em 4 de Maio de 2010, em que se comunica terem sido cumpridos os procedimentos internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa sobre o Reconhecimento de Períodos de Estudos e de Graus e Diplomas no Ensino Superior, assinado em Lisboa em 22 de Fevereiro de 2008