Diário da República

Decreto-Lei n.º 80/2010

Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25

2010-06-25 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 · Diário da República

Revoga o Decreto-Lei n.º 37 575, de 8 de Outubro de 1949, que estabelece regras relativas à localização de edifícios escolares