Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-234/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de novembro de 2019. EOS Matrix d.o.o. contra Entazis d.o.o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Trgovački sud u Zagrebu. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n...

2019-11-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62019CO0234

Processo C-234/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de novembro de 2019. EOS Matrix d.o.o. contra Entazis d.o.o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Trgovački sud u Zagrebu. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.

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