Diário da República

Portaria n.º 177/2001

Diário da República n.º 58/2001, Série I-B de 2001-03-09

2001-03-09 · Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação · Diário da República n.º 58/2001, Série I-B de 2001-03-09 · Diário da República

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. Revoga a Portaria n.º 1023/99 , de 18 de Novembro