Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-505/23 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 26 de fevereiro de 2024. Thomas Henry GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-02-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62023TO0505

Processo T-505/23 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 26 de fevereiro de 2024. Thomas Henry GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia MATE MATE — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T-505/23.

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