Diário da República

Portaria n.º 701-H/2008

Diário da República n.º 145/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-29

2008-07-29 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 145/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-29 · Diário da República

Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias