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7) — Recusa de aprovação dos tipos de produtos 1, 5 e 6 — Aprovação sob condições dos tipos de produtos 2 e 4 — Riscos para a saúde humana e para o ambiente — Regulamento (UE) n.° 528/2012 — Artigo 6.°, n...

2021-09-15 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62018TJ0337

7) — Recusa de aprovação dos tipos de produtos 1, 5 e 6 — Aprovação sob condições dos tipos de produtos 2 e 4 — Riscos para a saúde humana e para o ambiente — Regulamento (UE) n.° 528/2012 — Artigo 6.°, n.° 7, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.° 1062/2014 — Classificação harmonizada da substância ativa nos termos do Regulamento (CE) n.° 1272/2008 — Consulta prévia da ECHA — Erro manifesto de apreciação — Referências cruzadas — Direito de audiência. Processos T-337/18 e T-347/18.