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Processo C-448/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de março de 2017. Belgische Staat contra Wereldhave Belgium Comm. VA e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Brussel...
Processo C-448/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de março de 2017. Belgische Staat contra Wereldhave Belgium Comm. VA e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Brussel. Reenvio prejudicial — Sociedades‑mãe e sociedades afiliadas com sedes em Estados‑Membros distintos — Regime fiscal comum aplicável — Imposto sobre as sociedades — Diretiva 90/435/CEE — Âmbito de aplicação — Artigo 2.
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