Diário da República

Aviso n.º 297/95

Diário da República n.º 236/1995, Série I-A de 1995-10-12

1995-10-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 236/1995, Série I-A de 1995-10-12 · Diário da República

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Moldávia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979, com uma declaração especificada