Diário da República

Portaria n.º 354/75

Diário do Governo n.º 132/1975, de 9 de junho de 1975

1975-06-09 · Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas · Diário do Governo n.º 132/1975, de 9 de junho de 1975 · Diário da República

Suspende temporariamente os regulamentos para as zonas de pesca reservada, substituindo as normas deles constantes por outras, de forma a garantir a conservação das espécies ictiológicas existentes