Diário da República

Aviso n.º 53/2003

Diário da República n.º 38/2003, Série I-A de 2003-02-14

2003-02-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 38/2003, Série I-A de 2003-02-14 · Diário da República

Torna público ter, em 12 de Novembro de 2001, o Governo de Nauru depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989