Diário da República

Despacho Normativo n.º 34/97

Diário da República n.º 152/1997, Série I-B de 1997-07-04

1997-07-04 · Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 152/1997, Série I-B de 1997-07-04 · Diário da República

Estabelece normas relativas às comparticipações financeiras que visam melhorar a oferta de transportes públicos urbanos e suburbanos em modo ferroviário nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Revoga o Despacho Normativo n.º 115/93, de 20 de Maio