Diário da República

Aviso n.º 44/96

Diário da República n.º 13/1996, Série I-A de 1996-01-16

1996-01-16 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 13/1996, Série I-A de 1996-01-16 · Diário da República

Torna público ter a Antígua e Barbuda aderido à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 1967, com efeitos a partir de 7 de Setembro de 1995 em relação ao Protocolo e 6 de Dezembro de 1995