Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/91

Diário da República n.º 67/1991, Série I-B de 1991-03-21

1991-03-21 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 67/1991, Série I-B de 1991-03-21 · Diário da República

Altera a composição e o funcionamento da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais. Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/87, de 23 de Maio