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Processo T-50/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 30 de novembro de 2017. Mackevision Medien Design GmbH Stuttgart contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-11-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0050

Processo T-50/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 30 de novembro de 2017. Mackevision Medien Design GmbH Stuttgart contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia TO CREATE REALITY – Marca constituída por um slogan publicitário – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.