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Processo T-488/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2011. República Francesa contra Comissão Europeia...
Processo T-488/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2011. República Francesa contra Comissão Europeia. FEDER - Redução de uma contribuição financeira - Intervenção estrutural comunitária na região da Martinica - Recurso de anulação - Contratos públicos - Diretiva 93/37/CEE - Conceito de ‘subsídio directo’ - Conceito de ‘instalações desportivas, recreativas e de ocupação de tempos livres’ - Dever de fundamentação - Principio da proporcionalidade. Processo T-488/10.
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